Segundo o Blog CAPITÃO ENÉAS o "Cabo eleitoral do Prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira abre empresa em nome de cunhados e vence licitações de quase 2 milhões de reais nos últimos 07 meses em obras públicas no município"***. Enquanto isso, o nosso prefeito empreendedor, que foi premiado recentemente pelo SEBRAE está de costas para a infância e a educação no pequeno Distrito de Caçarema.
A Escola Infantil do Distrito tem nome, endereço, servidoras dedicadas, água encanada, energia, gás, merenda escolar, mas as Crianças de Caçarema têm sede e fome de outras coisas, que são essenciais ao pleno desenvolvimento humano, como por exemplo, o reconhecimento e o respeito institucional, o direito à claridade, ao ar e espaço seguro para brincar e aprender.
Ocorre que na nossa Escola Infantil distrital, as salas de aula são escuras. As janelas com frente para a rua são mantidas fechadas. A ventilação é precária. Tanto que crianças se recusam frequentar aula em determinados períodos do ano e pedem aos Pais para ficar em casa. A área que deveria ser utilizada para recreação tem desnível cerca de 70 centímetros em relação ao piso da escola e está na terra em pêlo.
As crianças não frequentam a área de recreação. O risco de acidente grave é visível e constante. O trabalho das Servidoras é penoso pois precisam redobrar os cuidados para evitar que as crianças tenham acesso à área e acidentes.
CENSURA: olhos e bocas vendadas para a Criança e a educação em Caçarema.
Os Pais ou responsável legal dos alunos não podem reclamar e nem reivindicar melhoria alguma, porque a direção da Escola não mede esforço para constranger e discriminar quem se atraver reivindicar condições seguras para os filhos. Sua aversão ao Estado Democrático de Direito é demonstrada publicamente.
Veja abaixo cópia da denúncia protocolada na Secretaria Municipal de Educação mais de uma semana, da qual esperamos providências.
Caçarema, distrito de Capitão Enéas (MG), 5 de junho de 2012.
Ilustríssima Senhora
Secretária Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Capitão Enéas – MG
Capitão Enéas - MG
Referência: Denúncia: preconceito/discriminação/exclusão/constrangimento
Senhora Secretária,
Na condição de Avó e representante legal da menor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx matriculada no Centro Municipal de Educação Infantil Cristóvão Rodrigues Carlos situado no distrito de Caçarema, venho a Vossa Senhoria expor e requerer o seguinte:
Encontrava-me na Escola Estadual José Patrício da Silveira em Caçarema, quando determinada pessoa me indagou sobre a minha Neta. Depois de dizer à interlocutora que a criança se encontrava na escola municipal, comentei sobre as condições térmicas e de ventilação da mesma e a preocupação com a saúde dos educandos ali matriculados diante da possibilidade de propagação de doenças do trato respiratório.
Enquanto falava, a Senhora Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Cristóvão Rodrigues Carlos passou pelo local. Ao ouvir o que Eu dizia, Ela em tom inadequado, me interpelou dizendo, que se não estivesse satisfeita procurasse outra escola, que não era obrigada a manter minha Neta naquela Unidade. Em seguida, saiu resmungando coisas incompreensíveis.
Tal conduta me causou surpresa e profunda estranheza em razão do lugar onde me encontrava e por se tratar de Autoridade em Educação, da qual se esperava que ouvisse e encaminhasse as reivindicações por condições ambientais saudáveis para as crianças sob sua responsabilidade. Esse episódio ocorreu cerca de um mês.
Na sequência fui convidada a participar do evento "Festa da Família" promovido pelo referido Centro Municipal de Educação. Compareci acompanhando minha Neta.
No curso do evento fui convidada a usar do microfone e comentar a apresentação de alunas e suas respectivas mães.
Atendi à solicitação parabenizando as mães pelo zelo com os filhos, pois os entregam à Escola sempre muito bem cuidados.
Na ocasião ressaltei a importância da participação da Família na escola no sentido de reivindicar melhores condições para os filhos, em especifico no que diz respeito à estrutura física, que oferece risco iminente de acidente e causa de intranquilidade para as Servidoras, que trabalham sobressaltadas diante da possibilidade de uma criança vir a se machucar no local.
Parabenizei as Servidoras pela dedicação e cuidados com as crianças e ressaltei a importância de remuneração digna para as mesmas.
As minhas palavras foram breves em respeito às Crianças, que ansiosamente esperavam pelo sorteio de brindes e pelo lanche anunciados.
Algum tempo depois e de posse do microfone, a Senhora Diretora do Centro Educacional dirigindo-se a mim, disse que ali era local de fazer política, e que ali não havia candidato às eleições.
Seguiram-se outras apresentações até que a referida Senhora leu uma mensagem exibida em vídeo. Depois de concluir a leitura, Ela solicitou que alguém a comentasse. Como nenhuma das pessoas se dispôs, Ela falou algumas palavras, sendo que no meio de sua fala dirigiu-se novamente a mim repetindo e acrescentando: "Eu quero falar para a Terezinha, que aqui não é lugar de fazer política e se não está satisfeita com a escola, procure uma escola melhor, pegue sua netinha e procure outra escola ..."
A atitude da referida autoridade causou surpresa e constrangimento geral. Retirei-me levando a minha Neta, que não entendeu porque estávamos deixamos a "Festa da Família".
Senhora Secretária,
Entendo que todas as CRIANÇAS de nossa COMUNIDADE têm direito a uma boa escola. Mas esta não é a realidade da Escola local, pois o ambiente não tem ergonomia, tampouco iluminação e ventilação adequadas. Diante disso, entendo que as reivindicações por mim apresentadas são justas, notadamente por vivermos num Município cuja receita mensal supera a 4(quatro) milhões de reais.
Entendo ainda, que ao se contrapor às reivindicações e dizer publicamente que uma criança devesse ser retirada da Escola Pública para procurar outra escola que sequer existe no Distrito, a Senhora Diretoria demonstra não reconhecer o disposto no artigo 3º da Lei Federal 8.069/1990, segundo o qual "a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade."
Com o devido respeito, parece-me evidente que a Senhora Diretora confunde política educacional com política partidária, pois demonstra não compreender que as condições adequadas reivindicadas são necessárias para o exercício dos direitos assegurados no artigo 15 e 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente de brincar, praticar esportes e divertir-se. Sendo sabido que uma simples brincadeira entre as Crianças oferece risco de acidente.
Dessa forma e por ser a educação direito de todos e dever do Estado e da Família, resta evidente, que o ato da Senhora Diretora se caracteriza como negativa de acesso à educação infantil oferecida na única escola pública existente no nosso Distrito, consequentemente demonstra intolerância à diversidade e nega o direito da criança ao desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social da criança excluída conforme assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cabe ainda destacar, que ao me constranger na Festa da Família, a Senhora Diretora discriminou a minha Neta negando-lhe o direito de participar da vida comunitária, conforme assegurado no inciso V do artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por necessário, informo a Vossa Senhoria que o ato da Senhora Diretora causou dano à integridade psíquica e moral da minha Neta, que sem entender a extensão do ato praticado por quem a deveria educar, demonstrou inequívoca frustração por ser forçada a abandonar o local onde desejava permanecer e usufruir da convivência com os colegas e Professoras, pessoas essas que aprendeu a gostar e respeitar (art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Senhora Secretária,
Sou Avó presente na vida educacional de minha Neta. Acompanho-a até a Unidade escolar, assim como vou buscá-la. Devo ressaltar que jamais encontrei a Senhora Diretora na referida Escola Infantil, onde pudesse apresentar minhas reivindicações pessoalmente, à exceção dessa atividade solene.
Dessa forma, entendo que a conduta da Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil de Caçarema é questionável e reitero, ao constranger o direito de reivindicação da família, Ela demonstra não conhecer o seu ofício, a Constituição Federal que adotou o Estado Democrático de Direito e que, o não oferecimento do ensino obrigatório ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
Diante da gravidade dos fatos aqui apresentados, peço à Vossa Senhora que tome as medidas administrativas cabíveis, posto que não se trata de ato que pode ser considerado como isolado, mas sim de conduta preconceituosa, discriminatória, constrangedora e de exclusão, incompatível com as atribuições de uma Educadora e com as normas, diretrizes e bases da Educação, e que pode vitimar membro de qualquer Família que apresentar reivindicação àquela Direção.
Coloco-me à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Terezinha de Fátima Ferreira Souto
Munícipe
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